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# Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na Construção Civil: Guia Completo 2026

> Tipos de EPI obrigatórios, quem paga, normas CE e coimas até 140 000€. Tudo sobre equipamentos de proteção individual na construção civil.

![Capacetes, óculos de proteção e coletes refletores pendurados numa parede de betão num estaleiro de construção](https://media.bracos.app/blog/n-epi-hero.png)

30%

Acidentes por falta de EPI

9 tipos

Categorias de EPI obrigatórias

até 140 000€

Coima máxima por incumprimento

Os **Equipamentos de Proteção Individual (EPI)** são a última linha de defesa contra [acidentes de trabalho na construção civil](/blog/acidentes-trabalho-construcao-prevencao). Em Portugal, a lei obriga o empregador a fornecer EPI adequados e em bom estado a todos os trabalhadores — e obriga o trabalhador a usá-los. Apesar disso, a falta ou o uso incorreto de EPI continua a ser uma das principais causas de acidentes graves e mortais nos estaleiros. Este guia explica que equipamentos são obrigatórios, quem paga, e o que acontece quando as regras não são cumpridas.

## O Que São EPI e Porquê São Obrigatórios

EPI é qualquer equipamento ou dispositivo destinado a ser utilizado pelo trabalhador para proteção contra riscos que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva ou pela organização do trabalho. A definição legal está no Decreto-Lei n.º 348/93, transpondo a Diretiva Europeia 89/656/CEE, e foi atualizada pelo Regulamento (UE) 2016/425.

Na construção civil, os EPI são particularmente críticos porque os riscos são múltiplos e simultâneos: quedas em altura, queda de objetos, ruído, poeiras, contacto com substâncias químicas, eletrocussão e exposição solar. Os dados do GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) indicam que cerca de **30% dos acidentes graves** na construção envolvem ausência ou uso inadequado de EPI.

## Tipos de EPI Obrigatórios na Construção Civil

| Tipo de EPI | Proteção | Norma Europeia |
| --- | --- | --- |
| Capacete de segurança | Queda de objetos, impacto na cabeça | EN 397 |
| Calçado de segurança (botas com biqueira de aço) | Esmagamento dos pés, perfuração, escorregamento | EN ISO 20345 (S3) |
| Luvas de proteção | Cortes, abrasão, químicos, vibração | EN 388 / EN 374 |
| Óculos ou viseira de proteção | Projeção de partículas, poeiras, salpicos | EN 166 |
| Proteção auricular (abafadores ou tampões) | Ruído acima de 80 dB(A) | EN 352 |
| Arnês e linha de vida | Quedas em altura (acima de 2 metros) | EN 361 / EN 355 |
| Colete refletor de alta visibilidade | Atropelamento, visibilidade em obra | EN ISO 20471 |
| Máscara de proteção respiratória | Poeiras, fibras, vapores químicos | EN 149 (FFP2/FFP3) |
| Fato de proteção | Contacto com substâncias perigosas | EN 13034 / EN 14605 |

Todos os EPI devem ter **marcação CE**, que garante conformidade com as normas europeias de segurança. Um capacete sem marcação CE não é legalmente aceite como EPI, mesmo que pareça funcional.

## Obrigações do Empregador

O empregador é o principal responsável pela proteção dos trabalhadores. De acordo com a Lei n.º 102/2009 (regime jurídico da promoção da [segurança e saúde no trabalho](/blog/seguranca-trabalho-construcao-civil)) e o Decreto-Lei n.º 348/93, o empregador deve:

*   **Fornecer EPI gratuitamente** — o custo é integralmente do empregador, nunca do trabalhador
*   **Garantir EPI adequados ao risco** — após avaliação de riscos feita pelo [técnico de segurança](/blog/seguranca-trabalho-construcao-civil)
*   **Substituir EPI danificados ou fora de validade** — sem custo para o trabalhador
*   **Dar formação** — ensinar a usar, manter e verificar cada EPI
*   **Fiscalizar o uso** — garantir que os EPI são efetivamente usados em obra
*   **Manter registos** — documentar a entrega e substituição de EPI a cada trabalhador

![Mãos de trabalhador a ajustar a fivela de um arnês de segurança, andaimes desfocados ao fundo](https://media.bracos.app/blog/n-epi-arneses.png)

## Obrigações do Trabalhador

O trabalhador também tem responsabilidades. De acordo com o artigo 17.º da Lei n.º 102/2009, deve:

*   **Usar os EPI fornecidos** — de acordo com as instruções recebidas
*   **Conservar e manter** — guardar corretamente e comunicar danos ou defeitos
*   **Participar na formação** — sobre utilização e manutenção dos EPI
*   **Não alterar ou remover** — dispositivos de segurança dos equipamentos

A recusa injustificada de usar EPI constitui infração disciplinar e pode resultar em sanção, incluindo despedimento por justa causa em casos reincidentes (artigo 351.º, n.º 1, alínea d) do [Código do Trabalho](/blog/contrato-trabalho-construcao-civil-guia)).

## EPI Específicos por Tarefa

| Tarefa | EPI Adicionais Necessários |
| --- | --- |
| Trabalho em altura (andaimes, coberturas) | Arnês anti-queda + linha de vida + capacete com jugular |
| Soldadura | Máscara de soldador (EN 175) + luvas térmicas + avental de couro |
| Demolição | Máscara FFP3 + óculos anti-impacto + proteção auricular + fato descartável |
| Trabalho com betão / cimento | Luvas resistentes a alcalinos (EN 374) + botas impermeáveis + óculos |
| Corte de materiais (rebarbadora, serra) | Viseira anti-impacto + luvas anti-corte + proteção auricular |
| Trabalho elétrico | Luvas isolantes + calçado dielétrico + óculos anti-arco |
| Pintura / impermeabilização | Máscara com filtro de vapores orgânicos (A2) + luvas químicas + fato |

## Coimas por Incumprimento

A **ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)** fiscaliza o cumprimento das obrigações de EPI nos estaleiros. As infrações são classificadas como contraordenações graves ou muito graves:

| Infração | Gravidade | Coima (empresa) |
| --- | --- | --- |
| Não fornecer EPI | Muito grave | 4 080 € a 140 160 € |
| EPI inadequado ao risco | Grave | 2 040 € a 61 200 € |
| Não dar formação sobre EPI | Grave | 2 040 € a 61 200 € |
| Não substituir EPI danificado | Grave | 2 040 € a 61 200 € |
| Não manter registos de entrega | Leve | 612 € a 1 224 € |

Em caso de acidente grave por falta de EPI, o empregador pode também responder criminalmente por violação das regras de segurança (artigo 152.º-B do Código Penal), com penas até 5 anos de prisão, e civilmente pela totalidade dos danos.

## Como Verificar Se o EPI Está em Condições

Antes de cada utilização, o trabalhador deve fazer uma inspeção visual rápida:

*   **Capacete** — verificar fissuras, deformações e estado do arnês interior. Substituir após qualquer impacto, mesmo sem dano visível. Vida útil típica: 3 a 5 anos (ver marcação do fabricante)
*   **Arnês** — verificar costuras, fivelas, desgaste das fitas. Substituir após uma queda, mesmo sem rotura visível. Revisão anual obrigatória por técnico qualificado
*   **Botas** — verificar sola (desgaste, perfuração), biqueira (deformação) e impermeabilidade
*   **Luvas** — verificar furos, rasgões e perda de aderência
*   **Máscara respiratória** — verificar validade dos filtros e vedação facial. Filtros FFP2/FFP3 descartáveis são de utilização única

## O Que Fazer em Caso de Acidente por Falta de EPI

Se sofrer um acidente de trabalho e o empregador não lhe tinha fornecido EPI adequados:

1.  Procurar assistência médica imediata e comunicar que se trata de acidente de trabalho
2.  Participar o acidente ao empregador e ao [seguro de acidentes de trabalho](/blog/seguro-obrigatorio-acidentes-trabalho-construcao-civil)
3.  Registar testemunhas e fotografar o local e as condições de segurança
4.  Comunicar à ACT — a ausência de EPI agrava a responsabilidade do empregador e pode fundamentar uma indemnização agravada

## Perguntas Frequentes

### O trabalhador pode ser obrigado a pagar os EPI?

Não. A lei é clara: todos os custos com EPI são do empregador (artigo 15.º, n.º 2, alínea e) da Lei n.º 102/2009). Descontar o custo dos EPI no salário é ilegal e constitui contraordenação grave. Se o seu empregador desconta EPI do seu ordenado, pode denunciar à ACT.

### Posso recusar trabalhar se não me derem equipamento de proteção?

Sim. O trabalhador tem o direito de recusar executar tarefas que representem perigo grave e iminente para a sua vida ou saúde, incluindo quando não lhe são fornecidos os EPI necessários (artigo 15.º, n.º 3 da Lei n.º 102/2009). Esta recusa não pode ser sancionada pelo empregador.

### Quanto tempo dura um capacete de segurança?

A maioria dos fabricantes indica uma vida útil de 3 a 5 anos a partir da data de fabrico (marcada no interior do capacete), mesmo sem utilização. Após qualquer impacto significativo, deve ser substituído imediatamente, independentemente do aspeto visual. A exposição prolongada a UV, calor e produtos químicos acelera a degradação.

### Os trabalhadores temporários também têm direito a EPI?

Sim. Os trabalhadores de [trabalho temporário](/blog/trabalho-temporario-construcao-civil) têm exatamente os mesmos direitos a EPI que os trabalhadores permanentes. A responsabilidade pelo fornecimento é do utilizador (empresa onde prestam serviço), não da empresa de trabalho temporário.

Informação atualizada em setembro de 2026, com base no Decreto-Lei n.º 348/93, Regulamento (UE) 2016/425, Lei n.º 102/2009 e Código do Trabalho. As coimas indicadas referem-se a empresas; para pessoas singulares os valores são inferiores. Confirme a sua situação concreta junto da ACT ou de um técnico de segurança no trabalho.

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Fonte: https://bracos.app/blog/epi-construcao-civil-guia · Atualizado: 2026-09-02