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# IVA na Construção Civil em Portugal: Taxas de 6%, 23% e Autoliquidação

> Taxa reduzida de 6% em renovação, 23% em obra comercial e autoliquidação na subcontratação: saiba qual IVA aplicar na construção civil em Portugal.

![Faturas e recibos de obra empilhados numa mesa de contraplacado, calculadora ao lado, luz lateral dramática](https://media.bracos.app/blog/n-iva-construcao-hero.png)

Atualizado outubro 2026Fonte: CIVA / AT

6%

Taxa reduzida (renovação)

23%

Taxa normal

0%

Autoliquidação

O **IVA na construção civil** não tem uma taxa única. Consoante o tipo de obra, o imóvel e a relação contratual, aplica-se a **taxa reduzida de 6%**, a **taxa normal de 23%** ou o mecanismo de **autoliquidação** (em que o IVA não é cobrado na fatura). Para trabalhadores independentes e pequenas empresas, perceber qual taxa aplicar evita coimas e inspeções da Autoridade Tributária.

## Taxa Reduzida de 6% — Renovação de Habitação

A verba 2.27 da Lista I do Código do IVA (CIVA) prevê a taxa de **6%** para **empreitadas de reabilitação e renovação** de imóveis destinados a **habitação própria e permanente**. Condições:

*   O imóvel deve ter **mais de 2 anos** de construção ou uso
*   Ser destinado a **habitação** — escritórios, lojas e armazéns pagam 23%
*   A mão de obra deve representar, pelo menos, **25% do custo total** da empreitada (incluindo materiais aplicados na obra)
*   O dono de obra deve emitir uma **declaração comprovativa** de que o imóvel reúne as condições (modelo disponível no Portal das Finanças)

A taxa de 6% aplica-se a **toda a empreitada** — mão de obra e materiais incorporados — desde que os requisitos estejam preenchidos. Materiais vendidos separadamente (sem incorporação) pagam 23%.

| Tipo de Obra | Taxa IVA | Base Legal |
| --- | --- | --- |
| Renovação de habitação (> 2 anos) | 6% | Lista I, verba 2.27 |
| Construção nova de habitação | 6% | Lista I, verba 2.27 (empreitada) |
| Remodelação de escritório/loja | 23% | Taxa normal — art. 18.º CIVA |
| Venda de materiais (sem aplicação) | 23% | Taxa normal |
| Serviços de arquitetura/engenharia | 23% | Taxa normal |

## Taxa Normal de 23% — Construção Comercial e Serviços

A **taxa normal de 23%** aplica-se a todas as operações que não beneficiem de taxa reduzida. Inclui:

*   Obras em imóveis comerciais, industriais ou mistos
*   Construção nova que não reúna as condições da verba 2.27
*   Serviços de consultoria, projeto e fiscalização
*   Venda de materiais de construção sem incorporação em obra

![Mãos calejadas segurando uma fatura manuscrita sob lâmpada de obra, sombras profundas](https://media.bracos.app/blog/n-iva-construcao-fatura.png)

## Autoliquidação do IVA na Subcontratação

Quando um **subempreiteiro** presta serviços de construção a uma **empresa de construção** (adquirente com atividade de construção no CAE), aplica-se o mecanismo de **autoliquidação** (art. 2.º, n.º 1, alínea j) do CIVA). Neste caso:

*   O subempreiteiro **não cobra IVA** na fatura — menciona «IVA autoliquidação — art. 2.º, n.º 1, al. j) do CIVA»
*   O **empreiteiro geral** (adquirente) é que liquida e deduz o IVA na sua declaração periódica
*   O subempreiteiro não entrega o IVA ao Estado — mas **continua a poder deduzir** o IVA dos seus custos

A autoliquidação aplica-se apenas quando **ambas** as partes têm atividade de construção. Se o cliente for um particular ou uma empresa sem CAE de construção, a fatura é emitida com IVA normal (6% ou 23%, conforme a obra).

Se é [subempreiteiro](/blog/subempreiteiros-portugal-como-funciona) ou trabalha como [trabalhador independente a recibos verdes](/blog/recibos-verdes-construcao-civil-guia), verifique sempre o CAE do seu cliente antes de emitir a fatura.

## Isenção de IVA — Artigo 53.º do CIVA

Trabalhadores independentes com **faturação anual até 15 000 €** podem beneficiar da **isenção de IVA** ao abrigo do art. 53.º do CIVA. Neste regime:

*   Não cobram IVA aos clientes
*   Não podem deduzir o IVA das suas compras
*   Devem mencionar na fatura: «IVA — regime de isenção — art. 53.º do CIVA»

Se ultrapassar o limiar de 15 000 € durante o ano, passa automaticamente ao regime normal de IVA a partir do mês seguinte. O limite foi atualizado de 13 500 € para 15 000 € em 2025.

## Como Emitir Faturas Corretamente

A Autoridade Tributária exige que todas as faturas incluam:

*   NIF do prestador e do cliente
*   Descrição clara dos serviços prestados
*   **Menção legal** que justifica a taxa aplicada (6%, 23%, isenção ou autoliquidação)
*   Data e número sequencial
*   Comunicação à AT até ao **dia 5 do mês seguinte** (via SAFT ou Portal e-Fatura)

Trabalhadores que emitam [recibos verdes](/blog/recibos-verdes-construcao-civil-guia) no Portal das Finanças devem selecionar o campo de IVA correto ao emitir o recibo. A taxa errada pode gerar uma nota de liquidação adicional com juros.

## Erros Comuns e Consequências

| Erro | Consequência |
| --- | --- |
| Aplicar 6% em obra comercial | Liquidação adicional da diferença (17%) + juros compensatórios |
| Não mencionar autoliquidação | Coima de 375 € a 22 500 € (contraordenação tributária) |
| Ultrapassar 15 000 € sem mudar de regime | Liquidação oficiosa do IVA devido + coima |
| Não comunicar faturas à AT | Coima de 200 € a 10 000 € por declaração em falta |
| Cobrar IVA em autoliquidação | IVA cobrado é devido ao Estado; cliente não pode deduzir |

## Perguntas Frequentes

### A taxa de 6% aplica-se a construção nova?

Sim, desde que se trate de uma **empreitada de construção** de imóvel para habitação e estejam reunidos os requisitos da verba 2.27 da Lista I do CIVA. A construção nova de moradias e apartamentos para habitação própria beneficia da taxa reduzida quando fornecida como empreitada (mão de obra + materiais).

### Sou subempreiteiro — como sei se devo fazer autoliquidação?

Verifique o **CAE do seu cliente** (Classificação das Atividades Económicas). Se o adquirente tiver um CAE de construção (divisão 41, 42 ou 43), a autoliquidação é obrigatória. Se for um particular ou empresa sem atividade de construção, fatura com IVA normal.

### Posso aplicar 6% numa remodelação de cozinha?

Sim, se o imóvel for habitação com mais de 2 anos e o dono de obra fornecer a declaração comprovativa. A taxa reduzida abrange toda a empreitada, incluindo materiais incorporados (bancadas, azulejos, canalização).

### O que acontece se emitir uma fatura com a taxa errada?

Se aplicar uma taxa inferior à devida, a AT pode emitir uma liquidação adicional com juros compensatórios. Se aplicar uma taxa superior, pode retificar a fatura e pedir o reembolso. Em ambos os casos, é aconselhável regularizar antes de uma inspeção.

Informação geral, não constitui aconselhamento fiscal. Atualizada em outubro de 2026, com base no Código do IVA (CIVA), Ofícios-Circulados da AT e legislação complementar. Os valores e condições concretos podem variar consoante a situação individual. Em caso de dúvida, consulte um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária (portaldasfinancas.gov.pt).

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Fonte: https://bracos.app/blog/iva-construcao-civil-taxas-guia · Atualizado: 2026-10-09