Guia completo dos direitos laborais em Portugal: salário mínimo, horas extra, férias, subsídios, segurança no trabalho e proteção contra despedimento. Disponível em múltiplas línguas.
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Perguntas frequentes
Quais são os principais direitos do trabalhador em Portugal?
Os direitos laborais em Portugal incluem salário mínimo, férias pagas, subsídios de Natal e férias, horas extra remuneradas e proteção contra despedimento ilegal.
Como calcular horas extra em Portugal?
As horas extra em Portugal são pagas com acréscimo de 25% na primeira hora e 37,5% nas seguintes em dia útil. A nossa calculadora faz o cálculo automático.
Quantos dias de férias tem um trabalhador em Portugal?
O trabalhador em Portugal tem direito a 22 dias úteis de férias por ano, acrescidos do subsídio de férias igual a um mês de salário.